Aviso de Privacidade

Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, o COC Jaboticabal cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela instituição e os direitos que têm as Pessoas Físicas, Titulares desses dados.

Este Aviso de Privacidade é suplementada por outras Políticas, Processos e Boas Práticas que são utilizadas internamente no COC Jaboticabal. Recomendamos que este Aviso de Privacidade seja lido com atenção. Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais (Titular) pode contatar o Encarregado de Dados do COC Jaboticabal por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.

Para os fins deste Aviso de Privacidade, considere:

ACADEMIA CARDIOFISICO LTDA, “nós”, inscrita no CNPJ/ME sob n º 00.327.727/0003-40, somos controladores dos dados pessoais que o “Titular” nos fornece.

LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.

ALUNO: é a Pessoa Física matriculada nos cursos ofertados pelo COC Jaboticabal.

Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Consentimento: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.

Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.

IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.

 

 

Objetivos deste Aviso de Privacidade

O COC Jaboticabal emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da privacidade do Titular dos Dados, o COC Jaboticabal criou este Aviso para informar a respeito das condições sob as quais a Instituição trata e protege seus Dados Pessoais. Este Aviso de Privacidade também descreve os direitos e canais de contato em caso de haver necessidade de realizar qualquer pergunta relacionada aos Dados Pessoais do Titular.

Coleta de Dados Pessoais

O COC Jaboticabal coleta e trata os seus Dados Pessoais em diferentes etapas na sua operação. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos por:

1. Alunos e seus pais ou responsáveis;
2. Interessados nos cursos do COC Jaboticabal;
3. Candidatos no processo de seleção de colaboradores;
4. Colaboradores ou Prestadores de Serviço;
5. Fornecedores e Parceiros de Negócio.

1. Alunos e seus responsáveis: como o COC Jaboticabal trata os dados dos Alunos, pais ou seus responsáveis.

Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:

• Execução dos serviços prestados pelo COC Jaboticabal aos Alunos;
• Organização, gestão financeira, cobrança e emissão de notas fiscais do COC Jaboticabal;
• Segurança pessoal e patrimonial;
• Transferência de alunos para outras escolas;
• Suporte para Alunos e seus responsáveis;
• Divulgação de resultado dos Alunos durante o ano letivo e também nos vestibulares;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Informar sobre as novidades, conteúdos, notícias e demais eventos que possam ser de seu interesse, incluindo conteúdos relacionados às empresas ligadas ao nosso Grupo Econômico.

Como os Dados são coletados:

Os dados dos Alunos e seus responsáveis são coletados pelos seguintes meios:

• dowebsite do COC Jaboticabal – www.cocjaboticabal.com.br;
• de formulários e documentos entregues pelos Alunos ou seus responsáveis na secretaria da unidade;
• de formulários eletrônicos enviados aos Alunos ou seus responsáveis pelo COC Jaboticabal;
• de gravação de imagens nas dependências da escola ou durante aulas online;
• de laudos médicos, quando necessário, entregues na secretaria da unidade pelos responsáveis dos Alunos somente com a finalidade de atendimento de alguma necessidade educacional especial. Estes laudos não ficam retidos na escola.

Quais Dados Pessoais são coletados

Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados dos Alunos:

• Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, número RG e CPF, telefone, e-mail, fotos, informações educacionais. Informações de saúde, quando necessário.

Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados dos responsáveis:

• Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, telefone, e-mail, número RG e CPF, informações sobre renda.

2. Interessados nos cursos do COC Jaboticabal

Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais em relação às Pessoas Físicas que se interessam pelos cursos oferecidos pelo COC Jaboticabal.

Objetivo do Tratamento:

• Identificar interessados em participar no concurso de bolsas no COC Jaboticabal;
• Contatar e atender os responsáveis pelos Alunos que estão interessados em cursos do COC Jaboticabal e formalizar a matrícula;
• Divulgar o COC Jaboticabal e suas atividades.

Como os Dados Pessoais são Coletados

O COC Jaboticabal coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:

• Contato direto dos responsáveis pelos Alunos junto às unidades;
• Preenchimento de formulário físico ou eletrônico pelos Alunos ou seus responsáveis no momento de Inscrição do Processo Seletivo.

Quais Dados Pessoais são coletados

O COC Jaboticabal coleta os seguintes Dados Pessoais dos possíveis Alunos:

Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, número RG e CPF, telefone e-mail, informações educacionais.

Os seguintes Dados Pessoais podem ser coletados dos responsáveis:

Nome, endereço completo, sexo, data e local de nascimento, telefone, e-mail, número RG e CPF, informações educacionais e profissionais.

3. Participação em processo de recrutamento e seleção do COC Jaboticabal

Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais em relação às Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam de um evento de recrutamento ou passam por um processo de avaliação pelo COC Jaboticabal ou alguma empresa terceirizada.

Objetivo do Tratamento:

• Avaliar candidatos que se candidatam a uma vaga na instituição;
• Manter uma base de dados de currículos em caso de futura abertura de vagas no COC Jaboticabal, pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses.

Como os Dados Pessoais são Coletados

O COC Jaboticabal coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:

• Contato direto com o website do COC Jaboticabal opção Trabalhe Conosco;
• Alguma indicação pessoal;
• Indicação de prestadores de serviço, por exemplo: empresas de anúncio de vagas em aberto em redes sociais.

Quais Dados Pessoais são coletados

• Dependendo da ocupação, a coleta dos dados pode variar, entretanto, trataremos somente dados respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”:

 

4. Contratação de Fornecedores, Prestadores de Serviço e Parceiros de Negócio

Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:

• Cotação de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio;
• Manter dados cadastrais atualizados para futuros contatos;
• Formalização de Pedido ou Contratual.

Poderemos solicitar alguns Dados Pessoais dos representantes legais no momento em que houver necessidade, em especial Dados Pessoais dos Diretores, Sócios e/ou responsáveis da conta do Fornecedor ou Prestador de Serviço, tais como nome, e-mail corporativo e telefone. Para fornecedores que sejam Pessoas Físicas podem ser capturados: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e dados bancários. Poderemos tratar dados sensíveis através de Imagens de câmeras de CFTV apenas para prestadores de serviços que se envolvam presencialmente em atividades educacionais.

 

5. Acesso à página da internet e redes sociais

Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:

• Orientação a pessoas que visitam a página de internet ou redes sociais.

Como os Dados Pessoais são Coletados

Os dados são coletados quando um internauta acessa a página de internet do COC Jaboticabal e redes sociais inscritas (Facebook, Instagram e Youtube).

Quais Dados Pessoais são coletados

O COC Jaboticabal coleta os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail e telefone e campo livre para mensagem com solicitações.

5.1 Uso de Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou.

O COC Jaboticabal utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

Ao acessar o website da instituição, damos ao Titular a possibilidade de escolher qual tipo de Cookies utilizará, quais sejam:

• Cookies de marketing: Usados para rastrear a eficácia da publicidade, fornecer um serviço mais relevante e anúncios melhores para atender aos seus interesses.
• Cookies funcionais: Coletam dados para lembrar as escolhas que os usuários fazem e para melhorar e proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: Para ajudar a entender como os visitantes interagem com nosso site, descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral.
• Cookies Essenciais: obrigatórios para permitir funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados.

 

6. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados a menores de 18 anos, com o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse.

 

7. Base legal para tratamento de Dados Pessoais

O COC Jaboticabal realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta.

O COC Jaboticabal trata Dados Pessoais:

• Na gestão do relacionamento contratual com o associado que contrata os serviços do COC Jaboticabal;
• No legítimo interesse do COC Jaboticabal ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• Em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias;
• Para proteção do crédito;
• Quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para Proteção da Vida, quando for o caso;
• Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
• Com base no prévio consentimento do Titular, caso, sob certas circunstâncias, o consentimento seja solicitado. O Consentimento é obrigatório quando tratamos dados de crianças menores de 12 (doze) anos.

 

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

O COC Jaboticabal restringe o acesso dos Dados Pessoais do Titular somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar e fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s). O COC Jaboticabal não divulgará os Dados Pessoais coletados a terceiros não autorizados. No entanto, a instituição pode compartilhar estes Dados Pessoais:

• Com prestadores de serviços autorizados, como consultores nas áreas de tecnologia e informática, que suportam a instituição para o fornecimento dos serviços. Nesses casos, será garantido que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada. Os prestadores de serviços do COC Jaboticabal não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto para prestar os serviços em nome da instituição ou para cumprir obrigações legais. Estes prestadores de serviços somente utilizarão os Dados Pessoais do Titular de acordo com as instruções emitidas pelo COC Jaboticabal;
• Com um sucessor ou comprador em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade;
• Com empresas do mesmo Grupo Econômico;
• Para cumprir uma lei, regulamento e/ou ordem judicial.
• Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança;
• Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos do COC Jaboticabal, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
• Para proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores do COC Jaboticabal.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre com quem seus dados são compartilhados, entre em contato conosco.

 

9. Armazenamento dos Dados Pessoais

O COC Jaboticabal armazena os Dados Pessoais coletados nas bases da instituição, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:

• Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade do COC Jaboticabal defender-se em processos;
• Eventualmente, os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os Dados Pessoais coletados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada com a finalidade de obtenção de estatísticas;
• Os Dados Pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, seja ele situado no Brasil ou no exterior;
• Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem, com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

 

10. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços que forem contratados pelo COC Jaboticabal. Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados Pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Aviso.

 

11. Direitos dos Titulares

O COC Jaboticabal, em cumprimento do art. 18 da LGPD, responde a solicitação feita pelo titular dos dados pessoais, seja nosso colaborador, cliente ou fornecedor, quanto segue:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

IX – revogação do consentimento.           

 

12. Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você fique à vontade para contatar nosso encarregado de dados pelo e-mail privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com e ter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

 

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DESTE AVISO DEPRIVACIDADE

O COC Jaboticabal poderá revisar e alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que julgar necessário. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso website. Versão e Data deste Aviso: 20 de Junho de 2023.